Estabelece normas para a avaliação do extraordinário aproveitamento de estudos dos alunos dos cursos de graduação do Centro Universitário de Lins – Unilins.
O CONSELHO ACADÊMICO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS – UNILINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIII do Artigo 13, e pelo Artigo 108 do Regimento Geral, nos termos do Artigo 47, parágrafo 2°, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/1996, baixa a seguinte RESOLUÇÃO:
Art.1º – Nos termos da Lei, os alunos da UNILINS poderão abreviar o tempo de conclusão de seus cursos, desde que comprovem extraordinário aproveitamento de estudos, mediante avaliação realizada por banca examinadora especialmente constituída para essa finalidade.
§1° – A avaliação do extraordinário aproveitamento de estudos será realizada individualmente, por componente curricular solicitado pelo discente.
§2° – Para os componentes curriculares de natureza essencialmente prática, tais como Estágios Curriculares, Monografias e Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), a banca examinadora definirá critérios de avaliação específicos que permitam comprovar, de forma inequívoca, a competência e o domínio técnico ou científico exigidos na respectiva disciplina.
Art. 2º – As solicitações para submissão à avaliação por banca examinadora de extraordinário aproveitamento de estudos deverão ser protocoladas exclusivamente no período determinado no Calendário Acadêmico, não sendo aceitos requerimentos apresentados fora do prazo.
Art. 3º – Para candidatar-se à avaliação de extraordinário aproveitamento de estudos em um ou mais componentes curriculares, o discente deverá estar regularmente matriculado no respectivo curso.
§1° – É vedada a solicitação de avaliação para componentes curriculares nos quais o discente tenha sido anteriormente reprovado por nota ou frequência, bem como para aqueles cuja avaliação por extraordinário aproveitamento de estudos já tenha sido realizada com resultado de reprovação.
§2° – Para habilitar-se à avaliação de que trata o caput deste artigo, o aluno deverá instruir seu requerimento com documentos comprobatórios de seu elevado desempenho acadêmico, intelectual ou profissional na área de conhecimento do componente curricular pretendido, tais como:
a) Histórico escolar que evidencie rendimento acadêmico compatível com o perfil de extraordinário aproveitamento;
b) Certificados de participação em projetos de pesquisa ou extensão universitária correlatos à área da disciplina;
c) Comprovantes de experiência profissional, publicações acadêmicas ou produções técnicas relevantes na área do componente curricular solicitado;
d) Outros documentos que julgar relevantes para comprovar o extraordinário aproveitamento de estudos.
Art. 4° – O processo de avaliação será conduzido pela Coordenação do Curso, ficando a realização do exame condicionada à homologação pelo Conselho Acadêmico.
Parágrafo único – Após a homologação pelo Conselho Acadêmico, a data e o local de realização da avaliação deverão ser comunicados ao aluno interessado com antecedência mínima de 10 (dez) dias uteis.
Art. 5° – A banca examinadora de extraordinário aproveitamento de estudos será constituída especificamente para cada componente curricular e composta pelo Coordenador do Curso e por, no mínimo, 2 (dois) professores especialistas na respectiva área de conhecimento da disciplina avaliada.
Parágrafo único – A banca examinadora será presidida pelo Coordenador de Curso.
Art. 6° – A avaliação de extraordinário aproveitamento de estudos deverá restringir-se-á ao conteúdo programático e às competências previstas para o(s) componente(s) curricular(es) objeto do requerimento deferido.
§ 1° – No ato da inscrição, o candidato deverá indicar especificamente o(s) componente(s) curricular(es) para o(s) qual(is) pretende realizar a avaliação por banca examinadora.
§ 2° – A avaliação deverá ser composta por uma prova escrita e, a critério do Conselho de Curso, poderá incluir avaliação oral e/ou prática.
§ 3° – A nota final da avaliação corresponderá à média aritmética simples das notas atribuídas individualmente pelos membros da banca examinadora, em escala de 0 (zero) a 10 (dez).
§ 4° – Será considerado aprovado o aluno que obtiver nota final igual ou superior a 8,0 (oito).
§ 5° – O aluno reprovado poderá solicitar reconsideração do resultado à banca examinadora, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da publicação do resultado.
§ 6° – O não comparecimento do aluno à avaliação, sem justificativa prévia apresentada e aceita pelo Conselho Acadêmico, será considerado reprovação, ficando vedada nova solicitação de avaliação por extraordinário aproveitamento de estudos para o mesmo componente curricular.
§ 7° – Em caso de aprovação, o resultado será registrado no Histórico Escolar do discente, com a indicação “Extraordinário Aproveitamento de Estudos”.
Art. 7º – A taxa destinada ao custeio das despesas operacionais e de pessoal decorrentes da instauração da banca examinadora especial, por componente curricular, será fixada anualmente por Portaria da Reitoria, devendo o respectivo comprovante de recolhimento ser anexado ao processo no ato do requerimento.
Art. 8° – Casos omissos nesta Resolução serão dirimidos pelo Conselho Acadêmico ou pelo Conselho Universitário, conforme a competência de cada órgão.
Art. 9º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos em contrário.
Lins, 12 de novembro de 2026.
Prof. Dr. José Aparecido Silva de Queiroz
Vice-Reitor