O Reitor do Centro Universitário de Lins – Unilins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no § 2º do artigo 47 da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Regimento Geral da Instituição e, em especial, na Resolução nº 01/2026 – CA, que estabelece normas para a avaliação do extraordinário aproveitamento de estudos dos alunos dos cursos de graduação do Centro Universitário de Lins – Unilins.
Considerando a necessidade de assegurar rigor científico, isonomia, transparência e consistência acadêmica na avaliação das competências e dos conhecimentos equivalentes à integralidade da carga horária e da ementa do componente curricular objeto da solicitação de extraordinário aproveitamento de estudos;
Considerando que se trata de avaliação extraordinária de alta complexidade, que exige a elaboração de instrumento avaliativo inédito, fiscalização específica e emissão de parecer técnico fundamentado, com vistas à certificação acadêmica;
Considerando que a atividade demanda a alocação de horas técnicas específicas de três docentes com titulação de Doutor, fora de suas atividades regulares de sala de aula;
Considerando que o valor da hora-aula docente, conforme o Plano de Carreira vigente, atualizado em novembro de 2026 e acrescido dos respectivos encargos, corresponde a R$ 118,38;
Considerando o plano de trabalho que prevê 4 (quatro) horas-aula para preparação da prova, sua aplicação e correção.
RESOLVE:
Art. 1º Fixar em R$ 1.420,56 (mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos) o valor de custeio institucional para a realização de banca examinadora de avaliação do extraordinário aproveitamento de estudos, por componente curricular avaliado.
Art. 2º O valor estabelecido nesta Portaria vigorará durante o exercício letivo de 2027.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lins/SP, 12 de novembro de 2026.
Prof. Dr. Breno Ortega Fernandez
Reitor