PROEXAC desenvolve parceria com Coordenadoria de Unidades Prisionais

A Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado busca, por meio da gestão das Unidades subordinadas, possibilitar que o cumprimento de pena privativa de liberdade siga as diretrizes e parâmetros estabelecidos legalmente, fomentando e possibilitando proposição e estruturação de ações e projetos que culminem na efetiva Reintegração Social das pessoas egressas do Sistema Penitenciário Paulista.
Desta forma, um dos eixos estruturais de viabilidade de Ações de Reintegração Social das pessoas privadas de Liberdade é o Trabalho, que se apresenta como uma verdadeira ferramenta de reintegração social de pessoas neste contexto à sociedade e tem sua previsão na LEP como um direito (art. 41, II), bem como um dever (art. 39, V) do apenado, cuja finalidade se faz educativa e produtiva (art. 28 da LEP), compondo assim o processo de execução penal previsto legalmente.
Garantir o acesso do condenado ao trabalho, segundo a LEP, é um dever social e condição de dignidade humana.

Assim, é a união de esforços e ideais que viabiliza parcerias nesta Coordenadoria para a execução do Projeto Portas Abertas, pensado para atender as necessidades da pessoa egressa do Sistema Penitenciário frente aos desafios de (re)colocação no mercado de trabalho em detrimento do estigma advindo de sua passagem pela criminalidade e cumprimento de pena privativa de liberdade.
Portanto, o certame vem propor a criação e entrega de Cartas de Recomendação, ação esta que possibilita tornar positivas e referenciadas as atividades que foram realizadas pela pessoa egressa durante o cumprimento de pena privativa de liberdade, possibilitando assim, valorização pessoal e social das pessoas egressas do Sistema Penitenciário Paulista neste contexto, elucidando suas habilidades, competências e promovendo sua autonomia, responsabilidade e participação ativas na sociedade.

A sua concessão é um ato voluntário que deve ser muito bem pensado, pois, o referenciador não pode garantir que a pessoa tenha uma conduta exemplar em seu novo emprego, bem como pode acontecer da pessoa não ter indicado habilidades e competências a serem referenciadas.

Para tanto, foi estabelecida parceria com a PROEXAC-UNILINS que contribuirá para inserir no cotidiano deste processo a sensibilização do público alvo acerca do despertar o interesse pela participação e envolvimento com a proposta, além de fomentar com os internos as possibilidades de pensar e repensar os conceitos de desenvolvimento de habilidades e competências profissionais nos espaços de privação de liberdade, com foco nas múltiplas inteligências.