AGOSTO LILÁS: conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher

No dia 07 de agosto de 2024 a Lei nº 11.340/2006 completou 18 anos. Conhecida como Lei Maria da Penha, essa Lei tem o propósito de enfrentar os abusos e violências físicas, psicológicas e patrimoniais praticados contra as mulheres. Embora represente um grande marco na defesa dos direitos das mulheres, elas ainda são as maiores vítimas na sociedade brasileira.

O relatório Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil (2023), elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisas DataFolha, aponta um cenário extremamente violento que envolve as mulheres, com os seguintes dados:

Apenas no último ano, 46,7% das mulheres brasileiras de 16 anos ou mais sofreram alguma forma de assédio sexual. Projetando este percentual para o universo da população, estamos falando de 30 milhões de mulheres que foram assediadas sexualmente no ano de 2022. A conduta mais frequentemente citada foi a cantada e os comentários desrespeitosos na rua, experimentado por 4 em cada 10 mulheres (26,3 milhões). (Fórum…; Instituto…, 2023, p. 37).

O relatório traz, ainda, os dados relativos aos vários tipos de assédios sofridos pelas mulheres nos 12 meses anteriores à sua publicação, trazendo à tona que 16 mulheres são fisicamente assediadas em transportes públicos no Brasil por minuto.

Desde 2015 (ano em que foi tipificado o crime de feminicídio no Brasil) até 2023, 10.655 mulheres foram mortas. Apenas em 2023, 1.437 mulheres foram assassinadas, contabilizando uma vítima a cada seis horas. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta ainda que 2022 foi o ano com o maior caso de estupros desde que se tem os registros: 74.930 vítimas. O mesmo Anuário registra, ainda, que 88,7% das vítimas de estupro são do sexo feminino e que 61,4% têm idade entre 0 e 13 anos. 10,4% das vítimas de estrupo tem menos de 4 anos. Sendo que, por outro lado, 86,1% dos agressores dessas vítimas de menos de 13 anos são conhecidos, dos quais 64,4% são familiares. Já as vítimas de mais de 14 anos têm, entre seus agressores, 77,2% de conhecidos, destacando-se que 24,3% dos autores são parceiros ou ex-parceiros.

Já o Atlas da violência 2024 (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2024) aponta o seguinte cenário (dados consolidados de 2022/2023):

• 221.240 meninas e mulheres foram vítimas de violências diversas;
• 144.285 sofreram violência doméstica;
• 86,6% dos casos tiveram homens por autores;
• 30,4% das violências sexuais vitimaram bebês e meninas de até 09 anos;
• 49,6% das violências sexuais foram sofridas por meninas de 10 a 14 anos.

Chama a atenção, ainda, a trajetória das violências que acompanham as mulheres ao longo da vida., conforme demonstrado na figura (linha do tempo) abaixo:

Embora deva ser um período privilegiado para ações que promovam a consciência e o respeito pelas mulheres e seus direitos à liberdade e à dignidade, o Agosto Lilás não pode ser um mês isolado quanto às reflexões e iniciativas a respeito do enfrentamento das violências contras as mulheres.