I Seminário Regional sobre as Medidas Socioeducativas

No dia 20 de setembro, a Unilins sediou e foi parceira na organização do I Seminário Regional sobre as Medidas Socioeducativas – Ressignificar a Socioeducação das Medidas. Os parceiros foram a Prefeitura de Lins, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS – Bauru, Fundação CASA.
O evento contou com a presença de autoridades, profissionais que atuam nessa área e dos adolescentes, totalizando 192 participantes que vieram de 35 municípios: Adamantina, Araçatuba, Arealva, Avaí, Bariri, Bauru, Birigui, Borebi, Cabrália Paulista, Cafelândia, Dois Córregos, Duartina, Fernadópolis, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Igaraçu Paulista, Lins, Lucianópolis, Marília, Mirassol, Paulistânia, Perdeneiras, Penápolis, Pirajuí, Pongaí, Presidente Bernardes, Promissão, Reginópolis, Sabino, São José do Rio Preto, Tanabi, Tupã e Uru.
O tema abordado é de fundamental importância, pois, trata das ações educativas que devem ser aplicadas aos adolescentes que cometem atos infracionais. Ações estas que devem ser focadas
nas potencialidades e aspectos saudáveis dos adolescentes, independentemente do ato infracional praticado. Para tanto, o adolescente precisa ser visto como um sujeito de direitos e ser
responsabilizado ao discutir seus deveres diante da sociedade, afinal, as medidas socioeducativas são sanções, mas, sobretudo, instrumentos pedagógicos. A Constituição Federal (1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990).
No período da manhã foram realizadas concomitantemente 4 palestras:
1) Roda de Conversa com os adolescentes sobre o significado das Medidas Socioeducativas. Palestrante: Filippo Almeida da Silva Leite.
2) Interfase entre SUAS/SINASE para medidas socioeducativas. Palestrantes: Thauana Leticia Felicio e Renato Eliseu Costa.
3) O PIA e a articulação de Rede na execução das Medidas Socioeducativas. Palestrante: Prof. Me. Marcos Valdir da Silva.
4) A sócioeducação na perspectiva da Pedagogia Social. Palestrante: Prof. Dr. Roberta da Silva
No período da tarde foi realizada a palestra com o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Professor da PUC-SP, Dr. Antônio Carlos Malheiros.