Portaria 02-2019 VR

Regulamenta a renovação de matrícula para o 1.º semestre de 2020 da UNILINS.

O Vice-reitor do Centro Universitário de Lins, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, ouvido o Conselho Acadêmico, relativamente à renovação de matrícula, decide:

Art. 1.º – Os requerimentos para a renovação de matrícula para o 1.º semestre de 2020 deverão ser feitos no período de 1 a 15 de dezembro 2019, pela Internet, no site www.unilins.edu.br, através do portal do aluno;

Art. 2.º – É OBRIGATÓRIA a matrícula nas disciplinas em que o aluno está reprovado, desde que oferecidas;

Art. 3º – Serão matriculados COMPULSORIAMENTE pela coordenação dos cursos os alunos com reprovações nas disciplinas do primeiro semestre do primeiro ano dos cursos com turmas oferecidas;

Art. 4º – Observados os pré-requisitos e a compatibilidade de horário, a matrícula deverá priorizar as disciplinas dos períodos anteriores;

Art. 5.º – Os números mínimo e máximo de créditos em que o aluno poderá matricular-se são:

Curso	Mínimo	Máximo
Administração	12	28
Arquitetura e Urbanismo	12	32
Engenharia de Software	12	32
Enfermagem	12	32
Engenharia Ambiental e Sanitária	12	44
Engenharia Civil	12	44
Engenharia de Automação Empresarial	12	33
Engenharia de Controle e Automação	12	32
Engenharia de Computação	12	44
Engenharia Elétrica	12	44
Engenharia Eletrônica	12	44
Engenharia Mecânica	12	32
Farmácia	12	32
Marketing	12	28
Secretariado Executivo	12	28
Serviço Social	12	28
Tecnologia em Análise e Desenvol. De Sistemas	12	28
Tecnologia em Processos Gerenciais	12	28
Tecnologia em Processos Químicos	12	28

Art. 6.º – As matrículas requeridas nos termos da Resolução 01_2011_CA, que substitui a Resolução 02_2008_CA (Regime Especial de Recuperação por reprovação não decorrente de frequência insuficiente), deverão constar de documento próprio e as suas cargas horárias não serão computadas para efeito do estabelecido no Art. 5º;

Art. 7.º – O aluno com irregularidade na matrícula e, inclusão ou exclusão de disciplina, deverá procurar o Coordenador do seu curso para a devida regularização até a data limite 29/02/2020.

Parágrafo Único – No caso de omissão do aluno, a matrícula será regularizada pelo Coordenador.

Art. 8.º – Diferenças resultantes das alterações promovidas, conforme no art. 7º, se existirem, serão apuradas na parcela com vencimentos no mês de abril de 2020.

Art. 9.º – São condições cumulativas para o deferimento da matrícula:

. Obediência ao prazo fixado no artigo 1.º;

. Regularização de débitos anteriores;

. Comprovação do pagamento da primeira parcela da semestralidade.

• 1.º – A primeira parcela da semestralidade deverá ser paga até o 5.º dia útil de janeiro de 2020 (08/01/2020). Neste caso o aluno poderá usufruir do desconto de pontualidade;

• 2.º – No caso de primeira matrícula ou troca de avalista, acrescente-se às condições cumulativas a entrega do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Art. 10 – A inclusão do aluno nas listas de presença ocorrerá em até 7 dias úteis após o deferimento da matrícula, o que ocorrerá quando forem cumpridos os itens do Art. 8º.

Parágrafo Único: Não haverá qualquer compensação de frequência e aproveitamento das atividades programadas no semestre e constante no calendário acadêmico, entre o início do período letivo e sua efetivação de matrícula.

Art. 11 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lins, 28 de novembro de 2019.

Prof. Dr. Breno Ortega Fernandez

               Vice-reitor